Roteiros App — Estúdio Natan Passos · Versão 1.0
Controlador dos dados:
Estúdio Natan Passos (denominado neste documento como "Plataforma", "nós" ou "nosso")
CNPJ: [A PREENCHER]
E-mail para questões de privacidade: [A PREENCHER]
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Roteiros App, sistema de geração de roteiros para vídeos com auxílio de inteligência artificial, destinado a profissionais liberais, especialistas e empresários que produzem conteúdo digital.
Ao criar uma conta e utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, em conformidade com:
4.1 Dados fornecidos pelo usuário
| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação e personalização | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Autenticação e comunicação | Execução de contrato (Art. 7º, V) | |
| Profissão e especialidade | Geração de roteiros personalizados | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Perfil de público-alvo | Personalização do conteúdo | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Referências de estilo | Análise de tom e linguagem | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Conteúdo dos briefings | Geração dos roteiros | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Roteiros gerados e editados | Entrega do serviço contratado | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
4.2 Dados gerados automaticamente
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| Logs de acesso (IP, data/hora) | Segurança e conformidade com Marco Civil |
| Tokens de geração únicos | Garantia de unicidade dos roteiros |
| Métricas de uso da plataforma | Melhoria dos serviços |
5.1 Roteiros gerados pela IA
Os roteiros gerados pela Plataforma a partir dos dados fornecidos pelo usuário são de propriedade exclusiva do usuário que os solicitou. A Plataforma não reivindica nenhum direito autoral sobre eles.
5.2 Roteiros editados pelo usuário
O conteúdo acrescentado ou modificado pelo próprio usuário é de sua propriedade intelectual exclusiva, protegido pela Lei n.º 9.610/1998. Esse conteúdo nunca será utilizado para nenhuma finalidade pela Plataforma.
Este recurso é 100% opcional. A recusa não afeta em nenhuma hipótese o acesso aos serviços.
A Plataforma poderá, somente mediante consentimento expresso e voluntário, utilizar os roteiros gerados — de forma anonimizada e agregada — para aprimorar a qualidade das gerações futuras.
O que "anonimizado" significa na prática:
O consentimento pode ser concedido ou revogado a qualquer momento em Configurações → Privacidade → Contribuição para melhoria da IA.
Cada roteiro gerado pela Plataforma recebe um token de geração único(combinação de timestamp preciso, identificador do briefing e elemento aleatório). Isso garante que nenhum roteiro gerado para um usuário será idêntico ao de outro usuário.
A Plataforma se compromete a nunca:
Os dados dos usuários não são vendidos, alugados ou comercializados com terceiros. Compartilhamos apenas com:
| Terceiro | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Supabase (EUA) | Dados de conta e roteiros | Armazenamento seguro com RLS |
| Anthropic (EUA) | Conteúdo do prompt de geração | Geração dos roteiros via API |
| Tavily (EUA) | Tema e área de atuação | Pesquisa técnica de suporte |
Nos termos do Art. 18 da LGPD, o usuário tem direito a:
| Direito | Como exercer |
|---|---|
| Confirmação e acesso aos dados | Configurações → Exportar dados |
| Correção de dados incorretos | Configurações → Editar perfil |
| Anonimização ou eliminação | E-mail para o DPO |
| Portabilidade dos dados | E-mail para o DPO |
| Exclusão da conta | E-mail para contato@natanpassos.com.br |
| Revogação do consentimento | Configurações → Privacidade |
| Oposição ao tratamento | E-mail para o DPO |
Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação.
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Dados da conta ativa | Enquanto a conta estiver ativa |
| Roteiros e briefings | Conta ativa + 5 anos (obrigação legal) |
| Logs de acesso | 6 meses (Marco Civil da Internet) |
| Dados para melhoria da IA (opt-in) | Anonimizados permanentemente após 90 dias |
| Dados após exclusão de conta | Anonimizados em até 30 dias |
A Plataforma utiliza apenas cookies estritamente necessários para manutenção da sessão autenticada e preferências de interface. Não utilizamos cookies de publicidade, rastreamento ou pixels de terceiros.
A Plataforma é destinada exclusivamente a profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos que uma conta foi criada por menor de idade, ela será imediatamente encerrada.
A Plataforma não garante resultado de negócio, engajamento ou performance dos vídeos produzidos com base nos roteiros gerados, nem disponibilidade ininterrupta do serviço (SLA de 99,5% em regime de melhor esforço).
Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias e notificação no painel da plataforma. O uso contínuo após o prazo implica aceite das novas condições.
O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações → Excluir conta, sem ônus ou multa.
Fica eleito o foro da Comarca de [A PREENCHER — CIDADE/ESTADO] para dirimir quaisquer conflitos decorrentes destes Termos.
Documento elaborado em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD) e demais legislações aplicáveis.
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